Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 55bb

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma 55bb. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 55bb Soluções Tecnológicas e Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer software através de nossa plataforma, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A 55bb atua como uma plataforma especializada em Finanças e Gestão de Patrimônio, provendo o download e a distribuição de ferramentas digitais. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 55bb, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente emancipado). O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

• É proibida a criação de contas com informações falsas ou em nome de terceiros sem a devida autorização legal.
• A 55bb reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas diretrizes ou apresentem comportamento suspeito.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A 55bb disponibiliza softwares voltados à gestão financeira e patrimonial. A plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais ou profissionais legítimos, conforme o plano contratado.

Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o código-fonte, marcas ou segredos de negócio da 55bb ou de seus parceiros. É expressamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte das ferramentas distribuídas.

4. Regras de Conduta e Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a 55bb de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras.
• Interferir na segurança da plataforma ou tentar acessar dados de outros usuários.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 55bb.
• Utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido na plataforma 55bb, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, ícones e softwares, é de propriedade exclusiva da 55bb Soluções Tecnológicas e Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A reprodução não autorizada de qualquer material resultará em sanções civis e criminais.

6. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos

A 55bb empenha-se em manter a plataforma funcional e segura. No entanto, o Usuário reconhece que:

• Os softwares de finanças e gestão de patrimônio são ferramentas de auxílio, e a 55bb não garante resultados financeiros específicos ou lucros.
• A 55bb não se responsabiliza por decisões de investimento ou gestão tomadas pelo Usuário com base nas informações dos softwares.
• A plataforma é fornecida 'como está', podendo sofrer interrupções técnicas momentâneas para manutenção ou devido a falhas em serviços de terceiros (como provedores de internet).
• Em nenhuma hipótese a 55bb será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da plataforma.

7. Modificações nos Termos

A 55bb poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos pelo Usuário.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.